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Presidente da OAB Amazonas solicita estudo sobre transporte de estudantes e possibilidade de ação civil pública
Durante a 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista – Negros e Povos Indígenas: Educação, Direitos e Transformação, realizada nesta sexta-feira…
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Defensoria aciona Águas de Manaus por rompimentos de adutoras que afetaram mais de 150 localidades
Ação civil pública pede condenação da concessionária ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes das falhas no serviço Após…
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Posto de combustível deverá pagar indenização por dano moral coletivo pela prática de cartel
Sentença em ação civil pública condenou posto de combustível de Manaus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 259 mil pela…
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MPAM ajuíza ação civil pública para garantir combate às queimadas no Amazonas
Os impactos da fumaça sobre a saúde da população amazonense e o aumento de focos de queimadas no estado motivaram o Ministério Público do…
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MPAM ajuíza ação civil pública por melhorias estruturais em UBS de Maraã
Por melhorias no funcionamento e na estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã, o Ministério Público do Estado do…
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Defensoria ajuíza Ação Civil Pública após falta de transparência na seleção de beneficiários para programa habitacional em Codajás
Na ação, a instituição questiona a ausência de regras públicas para inscrição, classificação e escolha das famílias de baixa renda que concorrerão a 20…
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MP aciona Justiça para que Prefeitura de Carauari convoque aprovados nos concursos de 2022
Com base no Inquérito Civil nº 175.2023.000034, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura…
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Defensoria ajuíza ação civil pública para garantir andamento de concurso público em Codajás
Medida solicita que o município homologue os cargos já liberados pelo TCE-AM ou apresente justificativa formal para a manutenção da paralisação do certame…
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Defensoria ajuíza Ação Civil Pública após apagão que afetou capital e região metropolitana
Na ação, a instituição solicita a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões A…
