Durante a 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista – Negros e Povos Indígenas: Educação, Direitos e Transformação, realizada nesta sexta-feira (13), em Manaus, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter, solicitou à Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas a realização de um estudo sobre a situação do transporte de estudantes no estado. A proposta é analisar as questões relacionadas ao acesso ao transporte público pelos alunos e avaliar a possibilidade de ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça Federal.
Ao abordar o tema durante a abertura do evento, Jean Cleuter chamou atenção para o número de estudantes que, segundo dados apresentados por ele, chega a aproximadamente 47 mil alunos envolvidos nessa situação. O presidente destacou que as dificuldades de acesso ao transporte podem comprometer diretamente o direito à educação e defendeu uma análise jurídica que permita identificar as medidas cabíveis.
“Não existe educação efetiva sem garantir que o estudante consiga chegar à escola ou à universidade. Estamos falando de aproximadamente 47 mil alunos que enfrentam questões relacionadas ao transporte. Por isso, solicito à Comissão que realize um estudo aprofundado sobre o assunto, incluindo as questões de acessibilidade, para que a OAB Amazonas possa avaliar as medidas necessárias e, se for o caso, propor uma ação civil pública na Justiça Federal. Garantir o transporte é também garantir o direito à educação”, afirmou Jean Cleuter.
O presidente também ressaltou o papel da OAB Amazonas na promoção de debates que envolvem direitos fundamentais e na construção de encaminhamentos institucionais para questões que afetam a sociedade. Ao se dirigir aos participantes da conferência, destacou a importância de assegurar protagonismo às pessoas negras, aos povos indígenas e aos educadores na discussão sobre educação antirracista.
Ainda durante o evento, a presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas, Silvana Gurgel, comprometeu-se a apresentar, com a celeridade que o caso requer, um estudo técnico destinado a instruir o eventual ajuizamento de uma Ação Civil Pública pela entidade.
A 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Judiciário, de instituições de ensino e da sociedade civil para discutir os desafios da aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino.
O encontro foi promovido pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB Amazonas e também prevê a apresentação da Carta de Manaus pela Educação Antirracista, com diretrizes para fortalecer a implementação de políticas educacionais na região.
Fonte: OAB – Seccional Amazonas
