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Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público
Autor quer evitar que produtos sejam tratados como itens padronizados – Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O Projeto de Lei 3377/26 cria regras para a…
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Projeto amplia meios de localizar consumidor com direito a indenização em ações coletivas
Nem sempre consumidores são identificados para receber valores – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3350/26 amplia as formas de identificar e…
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Projeto cria regras para anúncios de emprego em plataformas digitais e para combater tráfico de pessoas
Regras poderão valer para páginas de internet, aplicativos ou redes sociais com mais de 1 milhão de usuários – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O…
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Projeto garante livre parada e faixa exclusiva para táxis e carros de aplicativo
A proposta também autoriza a circulação desses veículos em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo – Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito…
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Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego
Um dos objetivos da proposta é assegurar a igualdade de oportunidades – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3005/26 cria um portal governamental…
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Projeto prevê ensino técnico alinhado a vocações econômicas de cada região
Objetivo é conciliar a qualificação profissional com as demandas do mercado – Foto: GettyImages O Projeto de Lei 1618/26 estabelece diretrizes para que…
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Projeto obriga escolas a instalar câmeras nos acessos a banheiros para reforçar segurança
Acesso às imagens será restrito à direção da escola e a autoridades de segurança – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3328/26 obriga escolas…
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Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
Quarentena afeta autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios – Foto: Divulgação/TST O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de…
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Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais
Ver resumo A medida valerá para demandas judiciais sobre prorrogação de crédito rural, renegociação de dívidas, revisão de contratos e financiamentos…
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Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
Em 2025, o STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid podem ser multados – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF…
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Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade
Abate de novilho precoce poderá gerar bônus financeiro – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho…
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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1599/26 isenta de…
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Projeto isenta rádios de punição por interferência de sinal
Interferências de sinal podem acontecer de forma involuntária, como em casos de chuvas fortes ou descargas elétricas – Foto: viperag/DepositPhotos O…
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Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial
Objetivo é proteger aposentados de fraudes, golpes e do endividamento O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a oferta…
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Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação
O 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública) reúne, até sexta-feira (18), comunicadores, pesquisadores, estudantes e especialistas de…
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Especialistas destacam necessidade de priorizar diálogo e acessibilidade na comunicação pública
Jorge Duarte: comunicação tem o compromisso de tornar o poder público mais transparente e compreensível – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados As…
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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA
Objetivo é proteger direitos fundamentais e permitir a responsabilização de condutas ilícitas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2002/26 institui…
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Projeto proíbe o funcionamento de zoológicos no Brasil
Para deputadas, a manutenção de espécies para exibição é incompatível com o bem-estar animal – Foto: Bruno Batista/VPR O Projeto de Lei 2648/26, em…
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Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva
Capacitação em educação inclusiva será requisito para progressão na carreira – Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O Projeto de Lei 2123/26, em…
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Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas
Imóveis seriam localizados com base em GPS – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3288/26 cria um sistema de endereços digitais com base em…
