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Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos
Samuel Viana: mudança consolida entendimentos dos tribunais – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2136/26 aumenta a pena prevista…
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Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito
Deputado Hugo Leal, relator do projeto de lei – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara…
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Lei amplia penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde…
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STF derruba isenção de pena em casos de violência patrimonial na família
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), derrubar as regras do Código Penal de 1940 que afastam a aplicação de pena ou…
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Avança projeto que reforça punição à violência sexual no âmbito militar
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que inclui no Código Penal Militar regras específicas para o crime de estupro…
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Avança aumento de pena por filmar intimidade sexual sem autorização
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa…
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Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Kokay alertou para diferença em relação ao feminicídio: o lesbocídio assume com frequência a feição de um crime de ódio – Foto: Thiago Cristino…
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TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher
Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de um…
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Comissão aprova critérios de dosimetria penal para agentes de segurança pública
Deputado Coronel Ulysses, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado…
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Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo
Júnior Ferrari: a adulteração de alimentos pode ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos…
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Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a…
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Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal
Pelo texto, a conduta deve buscar influenciar, capturar, manipular ou comprometer a administração pública – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3374/26…
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Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto…
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Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena
Diego Coronel: objetivo é combater casos de intolerância política – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2482/26 altera o…
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Servidora é condenada por uso de atestado médico falso
Uma servidora pública foi condenada pela 10.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas pelo crime de uso de documento falso, após apresentar…
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Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal
Proposta pune quem facilitar a interferência estrangeira direta nos três Poderes O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime de traição…
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Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
Quem repassa o conteúdo postado também será punido – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para punir criminalmente…
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Projeto torna crime incentivar o suicídio em casos de violência doméstica
Autora diz que violência psicológica gera colapso psíquico nas mulheres – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Projeto de Lei (PL) 2493/26 torna crime…
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Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
Linhas com cerol já provocaram a morte de muitos motociclistas no Brasil – Foto: Marco Antônio Rezende/Prefeitura do Rio de Janeiro O Projeto de…




















