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Comissão Permanente de Heteroidentificação
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TJAM divulga portaria sobre autodeclaração de negros, indígenas e quilombolas no 4.º Exame Nacional dos Cartórios
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria n.º 3823/2026, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à…
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TJAM divulga portaria sobre procedimento de heteroidentificação para pessoas negras inscritas no 6.º Exame Nacional da Magistratura
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria n.º 3648/2026, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à…
