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Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças
O consumo de ultraprocessados aumenta o risco de doenças – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2630/26 altera o Estatuto da Criança e do…
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Projeto obriga escolas a instalar câmeras nos acessos a banheiros para reforçar segurança
Acesso às imagens será restrito à direção da escola e a autoridades de segurança – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3328/26 obriga escolas…
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Projeto institui a política de blindagem rural para combater criminalidade no campo
Autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Projeto de Lei 2985/26 institui a Política…
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Projeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS
Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito ao nome social – Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde.
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Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
Quarentena afeta autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios – Foto: Divulgação/TST O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de…
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Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior
Gestantes podem a acompanhamento acadêmico diferenciado, que segue até um ano após o parto – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2020/26 institui a…
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Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais
Ver resumo A medida valerá para demandas judiciais sobre prorrogação de crédito rural, renegociação de dívidas, revisão de contratos e financiamentos…
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Projeto institui programa de combate ao desperdício de medicamentos no SUS
Objetivo é aprimorar gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos – Foto: Cláudio Fachel/Palácio Piratini O Projeto de Lei 1677/26…
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Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas
Limpeza para pasto poderá ser feita por autodeclaração – Foto: Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para…
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Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
Em 2025, o STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid podem ser multados – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF…
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Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade
Abate de novilho precoce poderá gerar bônus financeiro – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho…
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Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas
Código de Trânsito proíbe a emissão da CNH após um ano da Permissão para Dirigir em caso de infração grave ou gravíssima – Foto:…
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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1599/26 isenta de…
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Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI
Em seu mais recente relatório de acompanhamento fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) analisa o projeto do Orçamento 2027 e avalia que o governo…
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Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial
Objetivo é proteger aposentados de fraudes, golpes e do endividamento O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a oferta…
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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA
Objetivo é proteger direitos fundamentais e permitir a responsabilização de condutas ilícitas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2002/26 institui…
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Projeto proíbe o funcionamento de zoológicos no Brasil
Para deputadas, a manutenção de espécies para exibição é incompatível com o bem-estar animal – Foto: Bruno Batista/VPR O Projeto de Lei 2648/26, em…
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Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva
Capacitação em educação inclusiva será requisito para progressão na carreira – Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O Projeto de Lei 2123/26, em…
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Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas
Imóveis seriam localizados com base em GPS – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3288/26 cria um sistema de endereços digitais com base em…
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Projeto prioriza armazenagem de hortifrutis em programas federais de infraestrutura
Estrutura adequada de armazenamento pode evitar perdas – Foto: Rogério Uchôa/Agência Pará O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e…
