A vereadora Brena Dianná (UB) iniciou sua fala com uma denúncia! Em agosto de 2022 foi celebrado o contrato para a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial entre a Prefeitura Municipal de Parintins e a empresa F.C. Pontes Maia, totalizando o valor de R$ 6.780.305 (seis milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e cinco reais).
O Pregão Eletrônico n. 012/2022 teve como objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar, para atender o Município de Parintins/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Ocorre que, mesmo ganhando mais de seis milhões por ano, em uma consulta pública ao DETRAN em nome da Empresa há apenas um veículo cadastrado de lotação com capacidade para 05 pessoas. “Como que uma empresa ganha uma licitação para um serviço de transporte escolar e só tem cadastrado um veículo com capacidade para 05 pessoas e não tem nenhum ônibus? Como isso possível? E as lanchas? Porque é para transporte terrestre e fluvial”, indagou Brena.
A vereadora também identificou que o endereço fornecido pela empresa para identificação da sede, é uma residência. Item exigido pelo edital para a escolha das empresas para a prestação do serviço. “O que parece é que essa empresa está fazendo totalmente o contrário do previsto”, disse a vereadora.
Não obstante a isso, a parlamentar exigiu respostas acerca de como eles estão prestando esse serviço. Pois o edital também proibia a subcontratação, ou seja, proibia que se contratasse um terceiro para a prestação do serviço. “A administração pública ou é omissa, porque até agora a empresa está recebendo para prestar esse serviço ou é comparsa, cúmplice nessa ilegalidade”, revoltada disse a parlamentar.
A vereadora fez um requerimento solicitando toda a documentação e contratos entre a prefeitura e a empresa para averiguação de possível irregularidade, bem como a localização das garagens e dos veículos, ônibus e lanchas. Para fiscalização.
Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão
