Comissão da Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar estudantes com autismo


Ver resumo A proposta aprovada permite que profissionais da educação usem computadores, tablets e celulares para facilitar a aprendizagem e a…

Geraldo Resende restringiu o uso dos recursos digitais a profissionais da educação
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Ouça esta notícia IA Voz
Clique no play para ouvir a matéria por áudio

Ver resumo

A proposta aprovada permite que profissionais da educação usem computadores, tablets e celulares para facilitar a aprendizagem e a comunicação de alunos com Transtorno do Espectro Autista.

O uso dessas ferramentas deverá considerar a idade, o desenvolvimento e as necessidades de cada aluno.

O projeto já foi aprovado por duas comissões e continua em análise na Câmara dos Deputados.

Publicidade

Deputado Geraldo Resende fala ao microfone
Geraldo Resende restringiu o uso dos recursos digitais a profissionais da educação – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, no ambiente escolar como ferramentas de apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os recursos digitais terão caráter complementar e não substituem o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as relações sociais.

O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 321/26, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Mudança

O texto original previa o uso da tecnologia por terapeutas, mas o relator alterou a proposta para estabelecer que a aplicação deve ser feita por profissionais da educação.

“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou o relator.

Regras para o uso

O texto aprovado estabelece as seguintes diretrizes:

Responsabilidade: o uso desses recursos digitais deve ser feito por profissionais de educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola;

Plano educacional: a prática precisa estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno.

Participação da família: o estudante e sua família terão o direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas;

Sobrecarga sensorial: a utilização deve respeitar a faixa etária e as necessidades do estudante, prevenindo situações de sobrecarga sensorial.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovado pela Comissão de Educação. Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara