O atendimento jurídico gratuito acontece neste sábado (7/11), das 8h às 16h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, no Dom Pedro, sem necessidade de agendamento
Pacientes oncológicos que enfrentam dificuldades para realizar exames, cirurgias e outros procedimentos necessários à continuidade do tratamento na rede pública de saúde poderão buscar atendimento jurídico gratuito neste sábado (7/11), durante uma ação itinerante da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM). A iniciativa será realizada das 8h às 16h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, localizada na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus, sem necessidade de agendamento prévio.
A ação terá como público prioritário pacientes oncológicos, especialmente aqueles atendidos pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). No entanto, o atendimento também estará aberto a pessoas que tenham dúvidas ou necessitem de orientação jurídica sobre questões relacionadas à saúde, mesmo que ainda não possuam toda a documentação necessária para formalizar um pedido.
Os atendimentos serão realizados pela equipe do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que avaliará as medidas cabíveis para assegurar o acesso aos serviços de saúde.
Entre as principais demandas que poderão ser apresentadas estão a demora na realização de exames necessários ao diagnóstico, estadiamento e acompanhamento da doença, dificuldades para conseguir cirurgias oncológicas e problemas relacionados ao acesso, início ou continuidade de sessões de quimioterapia e radioterapia.
A iniciativa foi motivada pelo aumento da procura de pacientes da FCecon por assistência jurídica junto ao Nudesa, com relatos de dificuldades que comprometem o acesso e a continuidade do tratamento. Diante desse cenário, a Defensoria decidiu realizar a ação nas proximidades da Fundação, facilitando o acesso aos serviços da instituição.
Além de buscar soluções para as demandas individuais, a iniciativa permitirá identificar os principais obstáculos enfrentados pelos pacientes na rede pública, contribuindo para o planejamento de medidas voltadas à garantia do direito à saúde.
Documentação necessária
Para ingressar com pedidos de assistência jurídica relacionados ao tratamento oncológico, os pacientes ou seus representantes legais devem apresentar laudo médico atualizado, contendo o diagnóstico detalhado, com a Classificação Internacional de Doenças (CID), o estágio da doença e a indicação do tratamento necessário, incluindo a urgência, quando houver.
Também é necessário apresentar a comprovação da negativa do Estado quanto ao fornecimento de medicamentos ou à realização de exames e cirurgias, ou documentos que demonstrem a espera excessiva pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da documentação médica, devem ser apresentados RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar, este último utilizado para avaliação do perfil de assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
Atuação da Defensoria na saúde
A assistência a pacientes oncológicos integra a atuação permanente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), unidade especializada da Defensoria Pública do Amazonas que atua na garantia do acesso da população aos serviços do SUS.
O Núcleo atua judicial e extrajudicialmente em demandas relacionadas à realização de exames, cirurgias, internações, tratamentos e fornecimento de medicamentos. Também desenvolve ações coletivas e acompanha problemas estruturais da rede pública de saúde, buscando soluções que beneficiem os usuários do sistema.
Entre os mecanismos de atuação está a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), que busca solucionar demandas por meio da articulação entre os órgãos responsáveis, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
No atendimento aos pacientes oncológicos, a Defensoria tem acompanhado dificuldades relacionadas ao acesso a medicamentos, à realização de biópsias e à disponibilidade de serviços especializados.
No início de outubro, o Nudesa cobrou informações do Sistema de Regulação (SisReg), da FCecon e de Organizações Sociais de Saúde (OSS) sobre a situação de pacientes que aguardavam transferência para internação especializada em Manaus. A medida foi adotada após a instituição receber informações preliminares de hospitais e prontos-socorros sobre esses casos.
A Defensoria também ajuizou, em 2024, uma Ação Civil Pública (ACP) para questionar a falta de respostas da FCecon aos ofícios encaminhados pela instituição, situação que dificulta o acompanhamento e a resolução das demandas apresentadas pelos pacientes.
O acesso ao tratamento oncológico é um direito assegurado pela legislação brasileira. O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) estabelece princípios e direitos voltados à proteção dos pacientes, incluindo o acesso à assistência integral à saúde.
Além das ações itinerantes, a população pode buscar atendimento do Nudesa na sede do Núcleo, localizada na Rua Barroso, nº 365, Centro de Manaus.
Serviço
O quê: Ação itinerante de atendimento jurídico gratuito com prioridade para pacientes oncológicos
Quando: Sábado, 7 de novembro de 2026
Horário: Das 8h às 16h
Onde: Escola Estadual Senador Petrônio Portela, Rua Bartolomeu Bueno da Silva, bairro Dom Pedro, Manaus
Público prioritário: Pacientes com câncer que enfrentam dificuldades de acesso ao tratamento oncológico na rede pública de saúde, especialmente na FCecon
Documentos para formalização de pedidos: Laudo médico atualizado, comprovação da negativa ou demora excessiva no atendimento pelo SUS, RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar
Orientação jurídica: Aberta a todas as pessoas com dúvidas relacionadas à saúde, inclusive pacientes que ainda não possuem a documentação completa Atendimento: Gratuito e sem necessidade de agendamento prévio
Fonte: DEFAM
