Defensoria Pública do Amazonas e Procon Manaus iniciaram fiscalizações para verificar o cumprimento de recomendação sobre proteção de dados pessoais
A gravação de conversas de clientes nos balcões de atendimento, sem a possibilidade de recusa, foi uma das práticas identificadas pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (14/10), em uma farmácia na zona leste de Manaus. A vistoria marcou o início de um cronograma de fiscalizações para verificar o cumprimento da recomendação emitida em agosto deste ano sobre o tratamento de dados pessoais de consumidores por farmácias e drogarias. A ação também busca orientar os estabelecimentos sobre possíveis irregularidades, como a exigência indevida do CPF para a concessão de descontos e a falta de transparência no uso de informações pessoais.
Durante a fiscalização, a equipe identificou falhas na comunicação com os clientes sobre o uso de seus dados pessoais, como o histórico de compras. Também foi constatada a ausência de um encarregado de dados, profissional designado para orientar e adequar as práticas da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital, destacou a identificação de uma prática recente nas drogarias: a coleta de áudios nos balcões de atendimento. Segundo ele, embora o estabelecimento informe sobre a gravação por meio de uma placa, é necessário comunicar essa prática de forma mais clara e oferecer ao consumidor a possibilidade de recusar a gravação de sua voz.
“Verificamos que a drogaria grava o áudio das conversas com os clientes sem oferecer ao consumidor a possibilidade de recusar a coleta. Essa é uma prática preocupante, pois envolve o uso de inteligência artificial e o armazenamento de dados biométricos, sem que esteja claro como essas informações sensíveis poderão ser utilizadas”, declarou.
A farmácia, localizada na zona leste de Manaus, foi notificada e deverá readequar seus processos no prazo de 15 dias.
A chefe da fiscalização do Procon Manaus, Danielma Coelho, explica que a programação prevê visitas a unidades de grandes redes de farmácias em várias zonas da capital.
“Quando é identificada alguma irregularidade, é feita a entrega do auto de constatação, informando o que é necessário ser corrigido e dando um prazo para isso”, declarou.
Sobre a recomendação
Expedida em 11 de agosto e enviada às redes de farmácias e drogarias com unidades no Amazonas, a recomendação assinada pela Defensoria e pelo Procon Manaus orientou os estabelecimentos a não condicionarem a concessão de descontos ao fornecimento do CPF dos consumidores. O documento alerta que essa prática contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).
As instituições também recomendaram que as empresas revisem suas políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados pessoais, adequando-as à LGPD e garantindo transparência sobre o uso dessas informações no momento da coleta.
A recomendação foi motivada por informações divulgadas em matérias jornalísticas de que CPFs coletados por farmácias e drogarias estariam sendo vendidos a empresas de marketing. Esses dados seriam utilizados para compor bancos de informações destinados a direcionar ofertas e ações de venda a públicos específicos, sem o consentimento dos titulares dos dados.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Lucas Silva/DPAM
Fonte: DEFAM
