O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), protocola documento Nº 73/2023 para que a Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste informações sobre a programação para o pagamento do piso dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, bem como o retroativo. O pedido foi apresentado durante a Sessão Ordinária, nesta manhã de segunda-feira (18).
De acordo com o parlamentar a proposta da Lei foi solicitado. A Lei foi votada e aprovada com brevidade, mas até o momento não fomos informados sobre o cronograma de pagamentos. Ele acrescenta que, no dia 21 de agosto foi repassado os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem. Foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta específica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023. “A verba já está na conta do Executivo, portanto, é necessário que seja feito a devida adequação ao plano de cargos e carreiras, e que seja pago o piso para os profissionais de enfermagem no Município”, ressalta.
Massilon também esclarece que, todas as informações referentes ao repasse dos valores, estão no site disponíveis na página oficial do Governo Federal. “O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. “Os recursos já estão disponíveis de acordo com a planilha disponibilizada pelo FNS. A Lei é uma conquista importante, no entanto, é preciso que ela seja cumprida. A gente sabe e reconhece a luta dessa classe. A enfermagem é gigante e de grande importância para a sociedade”, destacou Massilon.
As informações detalhadas e a planilha com datas e os valores repassados ser acessada através do link: https://portalfns.saude.gov.br/ministerio-da-saude-faz-primeiro-repasse-de-recurso-complementar-para-estados-e-municipios-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem/.
Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão
