O Ministério Público do Amazonas (MPAM) coordenou, na terça-feira (15/09), reunião com representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES-AM) e da Fazenda (Sefaz-AM), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para tratar de medidas de planejamento e sustentabilidade financeira da saúde pública estadual. O encontro ocorreu na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), e integra as tratativas interinstitucionais voltadas ao planejamento financeiro e à continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Durante o encontro, foram discutidas medidas de organização do fluxo financeiro, planejamento das despesas e programação de obrigações, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade da rede de saúde no curto, médio e longo prazo.
Para a promotora, a proposta é que as medidas sejam estruturadas como uma política de estado, permitindo continuidade do planejamento e acompanhamento ao longo dos próximos anos.
“A iniciativa busca contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), para o planejamento dos pagamentos aos prestadores de serviços e para a manutenção do acesso a medicamentos, sempre com foco na qualidade, eficiência e efetividade do atendimento oferecido à população”, afirmou a promotora.
O procurador do Estado Luan Silva Seminário, representante da PGE-AM, destacou a importância da atuação conjunta das instituições na construção das medidas.
“Esse momento é fundamental para a adoção de medidas intersetoriais e interinstitucionais, buscando uma atuação coordenada em favor do aperfeiçoamento do SUS”, comentou o procurador.
Também integram o acompanhamento das tratativas a 70ª e a 77ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), sob titularidade dos promotores Edgard Maia de Albuquerque Rocha e Edinaldo Aquino Medeiros, respectivamente.
Planejamento
O Plano de Recuperação Financeira e Administrativa da Saúde foi apresentado pelo auditor e chefe do Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) do TCE-AM, Luciano Simões de Oliveira, durante a reunião.
Segundo ele, a medida é fundamental para organizar as finanças, ampliar a previsibilidade e garantir maior controle sobre os recursos disponíveis.
“O plano de recuperação não trata apenas de previsibilidade. Queremos auxiliar na organização de todos os contratos, reduzir os pagamentos indenizatórios e garantir, pelo menos, que cada mês seja protegido, ou seja, que a operação daquele período seja plenamente atendida pelos recursos disponíveis”, destacou o auditor.
A proposta em discussão está estruturada em três frentes de planejamento:
✱ Organização da programação financeira;
✱ Garantia do custeio dos serviços de saúde;
✱ Preservação da capacidade de atendimento da rede no futuro.
O planejamento contempla projeções de fluxo de caixa para os meses seguintes, além do acompanhamento de contratos, despesas e obrigações financeiras.
Entre as medidas apresentadas estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle das despesas, a organização da programação financeira; e a avaliação da necessidade de constituição de reserva de liquidez.
A proposta busca proporcionar maior previsibilidade à gestão financeira, de forma a conciliar o planejamento das obrigações com a manutenção dos recursos necessários ao funcionamento dos serviços de saúde.
Encaminhamentos
✱ TCE/AM – Envio oficial do Plano de Recuperação Financeira e Administrativa da Saúde, acompanhado do respectivo manual/guia de implementação, aos órgãos participantes da audiência;
✱ SES, Sefaz, PGE, CGE e Casa Civil – Análise em conjunto, complementação e adequação do plano supracitado e envio posterior da minuta do plano revisado, analisado e validado até 15 de outubro de 2026;
✱ MPAM – Designação de nova audiência para apresentação do plano e validação conjunta final.
Origem
O alinhamento desta semana dá continuidade à reunião ocorrida em 4 de agosto deste ano, quando ficou pactuado que a SES-AM realizaria o levantamento dos resultados das negociações com empresas médicas e de serviços-meio, apresentando, posteriormente, um resumo das ações de gestão implementadas. Paralelamente, o TCE-AM, em colaboração com a SES e a CGE, elaboraria a minuta do Plano de Recuperação Financeira e Administrativa da Saúde.
Texto: Orlando Menezes
Fonte: MPAM
