Nêga Alencar expõe quadro de violência e propõe lei contra assédio moral

vereadora Nêga Alencar (PSD)

Na sessão de segunda-feira, 2 de dezembro, a vereadora Nêga Alencar (PSD) apresentou Projeto de Lei que inibe a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal. A legisladora, em seu pronunciamento, também lembrou aos presentes que foi a primeira parlamentar a solicitar prestação de contas referentes aos Poderes Executivo e Legislativo.

Nêga esclareceu que, especificamente no dia 20 de agosto deste ano, requisitou relatório de despesas mensais, bem como no mês de setembro, apresentou Projeto de Lei que institui a transmissão ao vivo via internet das licitações dos Poderes supracitados. A vereadora relacionou o pedido de transparência à “Estação da Cidadania João do Carmo”, localizada no bairro da União, cujo ginásio poliesportivo já se encontra com problemas, interditado pouco mais de um mês após sua inauguração.

A seguir, discursou sobre agressão e violência, frente a quatro casos ocorridos contra mulheres vítimas de alguma violência na Câmara Municipal de Parintins. Assim a vereadora defendeu o tema de seu Projeto de Lei, em apoio aos servidores públicos municipais. “É um projeto que abrange o servidor sem esquecer que nós, mulheres, somos as maiores vítimas de prática de assédio moral no serviço público. Como mulher, como vereadora, passo por machismo, gritos, grosseria, agressão moral, verbal… Mas nunca agredi e nunca desmereci o trabalho de nenhum vereador, além de embates políticos dentro da Câmara Municipal de Parintins. Embates políticos, escolhas e posicionamentos devem ser respeitados. E eu respeito”, frisou, dirigindo-se aos colegas de parlamento.

O Projeto de Lei proíbe a prática de assédio moral no âmbito do serviço público municipal de Parintins, abrangendo os servidores lotados junto aos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Considera como flagrante de assédio moral, entre outros expostos, a determinação do superior para que o servidor exerça atividades incompatíveis com o cargo ocupado, em condições adversas ou com prazos insuficientes. Efeitos físicos e mentais prejudiciais ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor também são classificados como tal.

Diante do exposto, Nêga Alencar cobrou um posicionamento do Presidente da Câmara, vereador Telo Pinto (PSDB), acerca dos casos. “Presidente, se posicione! Todos precisam ser respeitados igualmente. Então por que não tratar a mulher com dignidade, não apenas as vereadoras, mas as servidoras de dentro da Casa? Já temos quatro vítimas na Câmara. Não pode haver desumanidade e falta de respeito aqui dentro”, enfatizou.

Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão

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