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Procon-AM autua clínica por ausência de Código de Defesa do Consumidor e placa da Lei do Troco

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou uma clínica médica localizada na avenida Tarumã, Centro de Manaus, na tarde desta segunda-feira (16/08). A ação ocorreu em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

O MP-AM recebeu denúncias sobre falta de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD) e idosos, nas três unidades da clínica. No entanto, a fiscalização realizada nesta segunda-feira não encontrou irregularidades neste sentido. Ainda assim, os funcionários foram orientados sobre cumprimento das exigências para prioridades.

No local, as equipes constataram que o estabelecimento não apresentava placa informativa sobre a Lei 5099/2020, que dispõe sobre a devolução integral e em espécie do troco. O Procon-AM emitiu um Auto de Constatação e advertiu a clínica.

Além disso, foi verificada a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local de fácil acesso para consulta, tanto dos clientes, quanto dos funcionários. Por conta disso, o estabelecimento será multado, com valor ainda a ser definido.

“As pautas são diversas e nós buscamos atender igualmente todas. Algumas, de fato são prioritárias e pedem uma atenção maior, como foi no caso desta. É necessário que os esforços estejam unidos para garantir o exercício de direitos. A igualdade e o equilíbrio andam lado a lado e todos têm o direito de ser respeitados”, frisa o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

FOTO: João Pedro Sales/Procon-AM

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