Projeto busca ampliar acesso a serviços públicos em locais isolados


Duda Ramos é o autor da proposta – Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4653/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa…

Duda Ramos é o autor da proposta
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Ouça esta notícia IA Voz
Clique no play para ouvir a matéria por áudio

O Projeto de Lei 4653/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. O projeto está em análise pela Câmara dos Deputados.

O programa poderá operar por meio unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas, e deverá oferecer o atendimento para serviços oferecidos como:

orientação previdenciária e trabalhista;

Publicidade

outros serviços administrativos essenciais.

O objetivo, segundo o autor, é reduzir as desigualdades territoriais, criar soluções flexíveis para o atendimento ao público e fortalecer a presença do Estado em locais de difícil acesso.

A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, Distrito Federal e instituições públicas e entidades parceiras.

Acesso Para o autor da proposta, a existência formal dos serviços públicos não garante o acesso à população. “Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros”, afirma Duda Ramos.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara