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TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher
Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de um…
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TSE mantém elegibilidade de deputado estadual em Rondônia nas Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o registro de candidatura de Ernandes Santos Amorim ao cargo de deputado estadual pelo…
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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União…
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R$ 12,5 bi em dívidas de MEI’s serão zerados a partir de janeiro, informa Fazenda
O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas do Projeto de Lei Complementar n°…
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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para…
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Comissão aprova quebra judicial de sigilo para checar capacidade de pagar pensão alimentícia
Deputada Laura Carneiro, relatora da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou…
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Projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas chega ao Senado
O Senado deve analisar projeto de lei complementar que prevê o reajuste do limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140…
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Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Marcelo Queiroz, relator do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação de novo…
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Câmara aprova novo limite de enquadramento para microempreendedor individual e inclui perdão de dívidas
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4 ,…
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Câmara pode votar nesta quarta-feira novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a partir das…
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TSE decide pela retotalização dos votos para governador no Rio de Janeiro
Nesta quinta-feira (8), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) de desistência do…
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Projeto garante direitos a trabalhador doméstico em caso de morte do patrão
Se o profissional seguir prestando serviço para a mesma unidade familiar, o contrato não é extinto – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Projeto de…
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Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
As resseguradoras locais — ou seja, aquelas sediadas no Brasil — pagarão uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor a partir de…
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Reforma tributária zera o IBS e o CBS para cooperativas. Saiba como aderir
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação…
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Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
Norma visa compatibilizar a execução do Orçamento com as regras fiscais em vigor – Foto: Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou…
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Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
Em 2026, os parlamentares poderão deixar de cumprir certas regras fiscais ao proporem ou analisarem projetos que concedem benefícios tributários para data…
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Portaria fortalece o enfrentamento ao mercado ilegal de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 , que fortalece os instrumentos de…
