TJAM inicia MBA em Jurisdição Constitucional com palestras sobre qualidade institucional e liberdade de expressão


A aula inaugural contou, como palestrantes, com o ministro do STF André Mendonça e o professor alemão Ino Augsberg. O Curso oferecido pelo TJAM, por meio da Esmam e da Ejud, em parceria com o Instituto Iter, terá 18 meses de duração e 360 horas de formação para profissionais de diferentes instituições públicas.

TJAM inicia MBA em Jurisdição Constitucional com palestras sobre qualidade institucional e liberdade de expressão
Chico Batata
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Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e profissionais de diferentes instituições públicas participaram, na noite de segunda-feira (16/11), da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. A abertura do curso, realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, em Manaus, contou com palestras do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do professor doutor Ino Augsberg, catedrático de Filosofia do Direito e Direito Público da Universidade de Kiel – Alemanha.

A programação teve como temas centrais a “Qualidade Institucional e Desenvolvimento: Evidências Comparadas”, apresentada pelo ministro André Mendonça, e a “Liberdade de Expressão em Sociedades Polarizadas”, abordada pelo professor Ino, com tradução simultânea para os participantes.

Oferecido pelo TJAM, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola Judicial (Ejud/TJAM), em parceria com o Instituto Iter, o MBA reúne acadêmicos do próprio Judiciário estadual e de instituições como Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Governo do Estado e Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11).

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Investimento

Na abertura, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, deu as boas-vindas aos alunos do MBA e agradeceu a presença das autoridades convidadas para o evento acadêmico. Ele destacou que a iniciativa representa um dos investimentos mais importantes que um Tribunal pode fazer: “o investimento em gente”. O curso, que terá 18 meses de duração e 360 horas no total, sem custo para os participantes, discutirá os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça, como Inteligência Artificial, proteção de dados, liberdade de expressão e desinformação, precedentes e litígios estruturais, entre outros temas.

“Quem trabalha na Justiça sabe que o processo judicial não espera a doutrina amadurecer”, observou o presidente Jomar Fernandes, ao destacar que a formação também contemplará estudos de caso, laboratórios de decisão e julgamentos simulados. “O conhecimento adquirido será posto à prova onde precisa funcionar: na prática”, acrescentou.

Ao falar sobre a atuação do Judiciário, o desembargador lembrou que a prestação jurisdicional é resultado do trabalho integrado de magistrados e servidores. “Costuma-se dizer que o juiz decide. É verdade. Mas ele não decide sozinho. Por trás de cada sentença, há uma pesquisa bem-feita, um despacho cumprido, um prazo respeitado. Há servidores, colaboradores. Há magistrados. São essas pessoas que sustentam o dia a dia deste Poder”, afirmou, destacando a importância do aprimoramento profissional contínuo.

O presidente também incentivou os acadêmicos a incorporarem os conhecimentos adquiridos no MBA à rotina profissional, de modo que a qualificação se reflita no atendimento à população. “Que esse conhecimento chegue ao cidadão, da capital ou da localidade mais distante do interior, onde quer que alguém espere uma resposta da Justiça”, disse.

Ao finalizar, Jomar Fernandes agradeceu especialmente a presença do ministro André Mendonça e ressaltou a participação de um integrante da Suprema Corte na aula inaugural de um curso voltado ao aperfeiçoamento de profissionais do Judiciário amazonense e de outras instituições públicas. Para o magistrado, a presença do ministro reforça a compreensão de que a jurisdição constitucional se concretiza diariamente, nas decisões que asseguram direitos em todo o país.

Formação

O ministro André Mendonça destacou a contribuição que o MBA poderá oferecer à formação dos profissionais do Direito, ao reunir professores brasileiros e estrangeiros e articular conhecimentos teóricos e práticos relevantes para a atuação da Justiça.

Na avaliação do ministro, a preparação dos profissionais é fundamental para que o sistema de Justiça responda adequadamente às demandas da sociedade, garantindo o respeito aos direitos e a efetividade da prestação jurisdicional.

O coordenador acadêmico do MBA, professor doutor Ricardo Resende Campos, da Faculdade de Direito da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, destacou a importância de proporcionar uma formação de alto nível, conectando conhecimentos produzidos no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos entre os operadores do Direito no Amazonas. Segundo ele, a proposta é aproximar essa produção acadêmica dos principais desafios da Justiça, oferecendo a magistrados, servidores e demais profissionais do estado instrumentos para uma melhor compreensão de questões contemporâneas do Direito.

Esta é a primeira turma do MBA em Jurisdição Constitucional oferecida pelo Instituto, cuja proposta é ampliar a formação de profissionais de diferentes instituições e contribuir para que o conhecimento adquirido se traduza em políticas efetivas para a população, maior eficiência na utilização dos recursos públicos e excelência nos serviços prestados.

Liberdade de expressão em sociedades polarizadas

Primeiro palestrante da noite, o professor Ino Augsberg abordou os desafios da liberdade de expressão em sociedades polarizadas, tema que ocupa espaço central nos debates das democracias contemporâneas. A partir da perspectiva da teoria dos direitos fundamentais, o catedrático alemão propôs uma reflexão sobre como diferentes correntes compreendem a liberdade de expressão e os limites da intervenção do Estado no debate público.

Ele lembrou que, historicamente, a defesa desse direito esteve associada ao pensamento liberal, à democracia e ao Iluminismo, funcionando como instrumento de crítica ao poder político. Nesse contexto, a liberdade de expressão representava a possibilidade de confrontar estruturas de poder e questionar decisões do Estado.

O professor observou, entretanto, que esse entendimento passou por mudanças no debate público, especialmente a partir da pandemia de covid-19. Segundo ele, grupos identificados como conservadores passaram a invocar com maior frequência os direitos fundamentais, sobretudo a liberdade de expressão e a liberdade acadêmica, para contestar o que classificavam como censura e “cultura do cancelamento”. Em contrapartida, setores progressistas defendiam maior controle estatal para enfrentar manifestações de ódio, especialmente no ambiente digital. Augsberg citou o lema alemão “Ódio não é opinião” (Hass ist keine Meinung) para exemplificar essa posição.

A partir dessas diferentes perspectivas, o palestrante propôs uma reflexão sobre como a polarização interfere na interpretação dos direitos fundamentais e nos próprios limites da liberdade de expressão, mencionando pressupostos teóricos que orientam essas discussões.

Autoridades presentes

A aula inaugural contou com a presença do governador do Amazonas, Roberto Cidade, e do ex-governador Wilson Lima; do diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; do diretor da Ejud/TJAM, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; dos desembargadores Cézar Bandiera, Mirza Telma Cunha, Marco Aurélio Choy e João Simões; além de juízes e integrantes do Instituto Iter.

Acyane do Valle

Fotos: Chico Batata

Fonte: TJAM