Vice-Presidência do TJAM lança Revista de Precedentes Qualificados


Publicação, que está disponível em formato digital, reúne entendimentos e explica conteúdos para operadores do direito.

Vice-Presidência do TJAM lança Revista de Precedentes Qualificados
Chico Batata
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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Airton Gentil, apresentou nesta terça-feira (17/11), durante a sessão do Tribunal Pleno, a “Revista de Precedentes Qualificados”, com o subtítulo “A importância da Jurisprudência Uniforme para a Celeridade Processual no TJAM”.

Editada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), vinculado à estrutura da Vice-Presidência, conforme a Resolução TJAM n.º 36/2025, a publicação teve exemplares impressos distribuídos durante a sessão e será disponibilizada em formato digital no portal da instituição.

A revista traz considerações sobre a importância dos precedentes qualificados para a prestação judicial, além de noções sobre o sistema de precedentes, entre os quais: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), Incidente de Assunção de competência (IAC), além de distinguir termos técnicos e indicar os fluxogramas dos procedimentos no TJAM.

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Segundo o desembargador Airton Gentil, a revista reúne 11 IRDRs admitidos pela Corte, com explicação simplificada para que operador da área entenda a controvérsia, o que foi decidido e o porquê da decisão, além de 28 enunciados de súmulas por ramo do direito: civil, processual civil, penal e processual penal. Ainda de acordo com o vice-presidente, a publicação traz QR codes para acesso às fontes oficiais de consulta.

“Essa escolha pela clareza é um dos grandes méritos da obra, une rigor técnico uma linguagem acessível, que alcança do estagiário ao juiz. Uniformizar a jurisprudência só tem sentido se a tese firmada chegar a quem movimenta o processo e este trabalho constrói essa ponte”, afirma o desembargador, destacando os efeitos de uma tese corretamente aplicada e a celeridade dos julgamentos, a fim de garantir isonomia, segurança jurídica e respeito ao cidadão amazonense.

Manifestações

Entre os magistrados que se manifestaram sobre a revista, o presidente Jomar Fernandes parabenizou a equipe que a elaborou e destacou que se trata de um trabalho primoroso, de atribuição agora da Vice-Presidência, e de extrema necessidade do Poder Judiciário porque o tema é matéria de ordem do dia, de obrigatoriedade de aplicação aos operadores do direito.

O decano da Corte, desembargador João Simões, disse que foi surpreendido com esta notícia muito boa e que a publicação será de grande valia para todos, pela facilidade de entendimento, e parabenizou a equipe responsável pela qualidade do serviço e por atuar para melhorar a qualidade do trabalho no TJAM.

Fonte: TJAM