O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reuniu, nesta quinta-feira (12/11), representantes de instituições do sistema de Justiça para iniciar os trabalhos da Rede de Governança de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça do Amazonas (RGIA-AM). O encontro teve como objetivo estabelecer diretrizes conjuntas para o uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial (IA). A reunião ocorreu na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça, na sede do Tribunal.
Conduzida pela presidente do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, a reunião contou com a apresentação da proposta de governança da Rede e a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 47/2026. O documento formaliza a parceria entre o TJAM, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11).
A parceria prevê o compartilhamento de conhecimentos e soluções tecnológicas, a elaboração de diretrizes conjuntas, a capacitação de profissionais e a avaliação dos impactos da inteligência artificial, buscando garantir transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Durante o encontro, os representantes das instituições compartilharam experiências sobre o uso da inteligência artificial em seus respectivos órgãos, apresentando iniciativas e práticas já adotadas. Na ocasião, o TJAM também disponibilizou aos participantes uma minuta do Regimento Interno da Rede de Governança, que servirá de base para a construção conjunta das regras de funcionamento. O documento será analisado e poderá receber adequações em novas reuniões, de acordo com as particularidades e necessidades identificadas por cada instituição participante.
A desembargadora Vânia Maria Marques Marinho destacou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho de cooperação já desenvolvido pelas instituições na área de proteção de dados pessoais.
“Não queremos restringir ou impedir o uso da inteligência artificial. Pelo contrário, queremos divulgar as formas mais adequadas de utilização dessa tecnologia, com governança, ética e responsabilidade. Precisamos de parâmetros firmes para que a IA contribua para aprimorar nossas atividades e fortalecer o trabalho institucional”, afirmou a desembargadora.
Governança da IA no TJAM
Durante a reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, Igor Campagnolli, apresentou as etapas de implantação da governança de IA no Tribunal. Entre as iniciativas mencionadas estão pesquisas institucionais, realização de webinários, desenvolvimento da plataforma Arandu e capacitação de usuários.
“A inteligência artificial é um fenômeno cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, inclusive no Poder Judiciário. Por isso, é fundamental estabelecer uma governança institucional que regulamente o uso dessas ferramentas. Durante a reunião, apresentei as etapas que o TJAM vem desenvolvendo nesse processo, desde a realização de pesquisas institucionais e webinários sobre o tema até o desenvolvimento de plataformas, como a Arandu, e a capacitação dos usuários”, explicou o magistrado.
Em julho de 2026, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução TJAM n.º 29/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a auditoria, a transparência e o controle das ferramentas de inteligência artificial utilizadas por magistrados, servidores e colaboradores.
Integração entre as instituições
O promotor de Justiça e assessor dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Jefferson Neves de Carvalho, avaliou a iniciativa como uma oportunidade de integração entre os órgãos. “É uma excelente iniciativa reunir as instituições que integram o sistema de Justiça do Amazonas para colaborar e estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial. Todos precisamos ter responsabilidade com a utilização ética dessa tecnologia”, ressaltou.
A procuradora do Município e coordenadora de Desenvolvimento de Projetos e Suporte da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Tamires Menezes de Brito, também destacou a importância do compartilhamento de experiências. “A inteligência artificial já faz parte da rotina das instituições. É muito importante termos essa disposição para compartilhar experiências. A PGM chega para contribuir e aprender, e está pronta para fazer parte dessa Rede”, afirmou.
O defensor público e membro da Comissão para Implementação do Modelo de Inteligência Artificial da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Bruno Henrique Soré, chamou atenção para a necessidade de proteger informações institucionais. “A governança da inteligência artificial é essencial, especialmente para prevenir vazamentos de dados e proteger informações sensíveis das instituições. Precisamos discutir formas de utilizar essa tecnologia da melhor maneira no ambiente institucional”, disse.
Também participaram da reunião a advogada e presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-AM, Juliana Campagnolli; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-11, Matheus Gibram Campos; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Breno Corado; o diretor de Inteligência Artificial e Ciência de Dados do TJAM, Rhedson Esashika; o secretário do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, Paulo Morais, e Meiryjane Moura, membro do Comitê.
#PraTodosVerem: A imagem registra a reunião sobre a Rede de Governança de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça do Amazonas, que contou com representantes de instituições que integram o sistema de Justiça. Ao centro, está a desembargadora Vânia Marques Marinho sorrindo e usando um vestido verde. Ao seu lado, estão os demais representantes das instituições participantes, homens e mulheres vestidos com trajes sociais, posicionados lado a lado para o registro fotográfico. Em primeiro plano, há uma mesa de reuniões com notebooks, taças com água, documentos e materiais de trabalho. Ao fundo, aparecem janelas amplas e a estrutura da sala onde ocorreu o encontro. Fim da descrição.
Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Chico Batata
Fonte: TJAM
