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Brena Dianná volta a cobrar concurso público na prefeitura de Parintins

Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão

A vereadora Brena Dianná (União Brasil) voltou a cobrar na tribuna da Câmara Municipal de Parintins concurso público na cidade. Segundo Dianná, a prefeitura de Parintins não realiza um certame efetivamente desde 2006, por isso, a maior parte dos cargos na administração pública, atualmente, são de comissionados. Ou seja, os funcionários não têm estabilidade no emprego e esse cenário favorece a corrupção, perseguição política e irregularidades administrativas.

Desde o início do mandato, em 2021, a parlamentar busca informações sobre os cargos ocupados nas secretarias municipais. De acordo com Dianná, nunca houve respostas sobre as solicitações. Com as diversas negativas, a parlamentar decidiu acionar o Tribunal de Contas do Estado para que a corte analisasse possíveis irregularidades nas contratações de comissionados, pedindo, inclusive, multa por falta de responsabilidade com a gestão municipal. O pleno acatou parcialmente a denúncia e determinou que a prefeitura mantivesse o portal da transparência atualizado, o que, de acordo com a vereadora, até agora não foi cumprido, mesmo depois de quase um ano da decisão. E que ao mesmo tempo fosse formada uma comissão de inspeção para analisar com rigor as contratações temporárias do Município.

A única providência adotada pela prefeitura de Parintins desde o ano passado foi a formação de uma comissão para dar prosseguimento aos concursos públicos, mas esse grupo nunca chegou a tomar qualquer decisão que colocasse em prática esse objetivo. De acordo com Dianná, ela enviou diversos requerimentos cobrando ações dessa comissão, mas não houve resposta.

Brena Dianná informou ainda na Câmara Municipal de Parintins que segue buscando informações sem sucesso com mais requerimentos à Prefeitura. Na tribuna, a parlamentar argumentou, mais de uma vez, que a falta de concurso público faz com que os funcionários não tenham autonomia para tomar decisões que realmente beneficiem a população de Parintins. Além disso, essa falta de independência também impede que possíveis irregularidades sejam denunciadas, já que os servidores podem se sentir acuados para denunciar atos ilícitos. E ainda, em momento eleitoral é uma prática comum da administração pública local coagir seus funcionários acerca de apoio político para os seus candidatos, como denunciado por pessoas não identificadas com receio de sofrer represália.

“Essa prática ilegal e abusiva tem que acabar, junto com a perseguição e desrespeito com as pessoas”, disse a vereadora.

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