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Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa
Tempo de planejamento domiciliar será de 4 horas semanais O Projeto de Lei 3225/26 cria o “Planejamento Domiciliar Docente”, permitindo que professores da…
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Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes
Pereira: do ponto de vista fiscal, o perdão é muito efetivo – Foto: Acervo Câmara dos Deputados O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e…
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Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral
Prazo atual costuma ser inferior a 50 dias – Foto: Thiago Fagundes/Agência Câmara O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da…
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Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais
Capitão Alden, autor do projeto – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos…
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Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas
Deputado Ribeiro Neto, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações…
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Projeto de lei amplia oferta de geriatras no SUS
Cabo Gilberto Silva: aumento da expectativa de vida impõe novos desafios à saúde pública – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto…
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Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários
Natália Bonavides: proposta também busca coibir o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral – Foto: Kayo…
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Projeto cria sistema de descarte especial para agulhas e seringas usadas em casa
Dr. Daniel Soranz: descarte inadequado de materiais traz risco sanitário – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1674/26 cria um…
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Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos
Chico Alencar: regra atual privilegia candidatos com acesso a doadores de alta renda – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições
Os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fazem, neste domingo (25), a cobertura integrada do segundo turno das eleições…
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Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos…
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Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados
Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2719/26 altera a Lei…
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Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte
Roberta Roma, autora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1709/26 estabelece normas gerais para a prestação…
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Empresários e advogados são maioria entre os deputados eleitos para a nova legislatura
A futura composição da Câmara dos Deputados em relação às profissões dos eleitos no último dia 4 será parecida com a atual.
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Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a…
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Projeto exige local de acolhimento para familiares em hospitais
Para o autor, é uma medida de baixo custo e alto impacto social, que contribui para a humanização do atendimento – Foto: Marcelo Camargo/Agência…
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Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí
José Priante: objetivo é proteger o consumidor e dar mais transparência ao mercado – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto proíbe governo de comprar papel com celulose branqueada
Fernanda Melchionna: o branqueamento do papel gera a liberação de poluentes na água – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…




















