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Lei anula criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
Floresta Nacional de Cristópolis ficava em região de Caatinga – Foto: ICMBio/Divulgação A Lei 15.508/26 anula o decreto presidencial que criou a…
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Projeto amplia meios de localizar consumidor com direito a indenização em ações coletivas
Nem sempre consumidores são identificados para receber valores – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3350/26 amplia as formas de identificar e…
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Projeto proíbe inclusão de dados de hóspedes em sistemas gerais de consulta
Dados de hóspedes só podem ser usados para finalidades específicas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2118/26 proíbe a integração de registros…
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Projeto cria figura do “boi bombeiro” na prevenção de incêndios no Pantanal
Incêndio no Pantanal em 2024 – Foto: Arquivo /Agência Brasil O Projeto de Lei 2973/26 define a pecuária sustentável no Pantanal como uma atividade…
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Projeto cria regras para anúncios de emprego em plataformas digitais e para combater tráfico de pessoas
Regras poderão valer para páginas de internet, aplicativos ou redes sociais com mais de 1 milhão de usuários – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O…
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Projeto garante livre parada e faixa exclusiva para táxis e carros de aplicativo
A proposta também autoriza a circulação desses veículos em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo – Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito…
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Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego
Um dos objetivos da proposta é assegurar a igualdade de oportunidades – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3005/26 cria um portal governamental…
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Projeto garante assistência integral e cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras
Pessoas vitimadas por queimaduras devem ter acesso a todos os meios para a recuperação – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3164/26 assegura às…
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Projeto prevê ensino técnico alinhado a vocações econômicas de cada região
Objetivo é conciliar a qualificação profissional com as demandas do mercado – Foto: GettyImages O Projeto de Lei 1618/26 estabelece diretrizes para que…
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Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças
O consumo de ultraprocessados aumenta o risco de doenças – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2630/26 altera o Estatuto da Criança e do…
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Projeto obriga escolas a instalar câmeras nos acessos a banheiros para reforçar segurança
Acesso às imagens será restrito à direção da escola e a autoridades de segurança – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3328/26 obriga escolas…
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Projeto institui a política de blindagem rural para combater criminalidade no campo
Autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Projeto de Lei 2985/26 institui a Política…
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Projeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS
Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito ao nome social – Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde.
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Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
Quarentena afeta autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios – Foto: Divulgação/TST O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de…
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Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior
Gestantes podem a acompanhamento acadêmico diferenciado, que segue até um ano após o parto – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2020/26 institui a…
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Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais
Ver resumo A medida valerá para demandas judiciais sobre prorrogação de crédito rural, renegociação de dívidas, revisão de contratos e financiamentos…
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Projeto institui programa de combate ao desperdício de medicamentos no SUS
Objetivo é aprimorar gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos – Foto: Cláudio Fachel/Palácio Piratini O Projeto de Lei 1677/26…
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Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas
Limpeza para pasto poderá ser feita por autodeclaração – Foto: Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para…
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Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
Em 2025, o STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid podem ser multados – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF…
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Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade
Abate de novilho precoce poderá gerar bônus financeiro – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho…
