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Projeto pune divulgação de crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes sociais
Gleisi Hoffmann, autora do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet…
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Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis
Deputado Leur Lomanto, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para a representação…
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Projeto garante direitos a trabalhador doméstico em caso de morte do patrão
Se o profissional seguir prestando serviço para a mesma unidade familiar, o contrato não é extinto – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Projeto de…
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Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal
Proposta pune quem facilitar a interferência estrangeira direta nos três Poderes O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime de traição…
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Projeto prevê retenção de prêmios de bets e restituição do IR para pagar pensão alimentícia
Deputado Rodrigo Gambale, autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2811/26 estabelece medidas para facilitar a cobrança…
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Projeto cria programa para preservar a memória popular das copas do mundo
Objetivo é registrar o impacto cultural do futebol na vida dos brasileiros – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2509/26, em análise na…
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Projeto cria política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas
O acesso à internet amplia oportunidades educacionais – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2625/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a…
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Projeto cria programa para distribuir materiais esportivos a crianças em vulnerabilidade social
Bolas, chuteiras, uniformes e meiões estão entre os itens a serem distribuídos – Foto: Mateus Pereira/Governo da Bahia O Projeto de Lei 2505/26, em…
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Projeto amplia transparência sobre dados usados na análise de crédito
Os dados deverão estar disponíveis por meio eletrônico – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3360/26 garante acesso gratuito e simplificado aos dados…
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Projeto prevê folga em dobro para trabalhadores que atuarem no Tribunal do Júri
Ideia é dar ao Tribunal do Júri o mesmo benefício concedido a quem é convocado pela Justiça Eleitoral – Foto: Depositphotos O Projeto de…
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Conselho de Comunicação debate audiovisual e comunicação pública nesta segunda-feira; participe
Conselho vai analisar o relatório do conselheiro Marcus Martins – Foto: Carolina Curi/Agência Senado O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne nesta…
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Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular
Objetivo é evitar que dependentes idosos percam a cobertura após a morte de filho ou cônjuge – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1604/26,…
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Projeto torna crime incentivar o suicídio em casos de violência doméstica
Autora diz que violência psicológica gera colapso psíquico nas mulheres – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Projeto de Lei (PL) 2493/26 torna crime…
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Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência
Fotos deverão registrar todas as etapas da execução do empreendimento – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2747/26 obriga estados, Distrito Federal e…
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Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
Objetivo é valorizar o produtor que atua dentro da legalidade – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos…
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Projeto facilita legalização de poços domésticos e flexibiliza regras de esgoto
Sistema individual deverá ter eficiência equivalente ou superior à da rede pública – Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3294/26…
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Projeto estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal
Percentual mínimo deve ser atendido em 12 anos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3168/26 estabelece que ao menos 5% dos cargos efetivos…
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Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
Linhas com cerol já provocaram a morte de muitos motociclistas no Brasil – Foto: Marco Antônio Rezende/Prefeitura do Rio de Janeiro O Projeto de…
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Conselho de Comunicação debate audiovisual e comunicação pública na segunda-feira
Conselho vai analisar o relatório do conselheiro Marcus Martins – Foto: Carolina Curi/Agência Senado O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne na…
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Projeto vincula reajuste de planos de saúde aos indicadores de reclamações dos usuários
Agência reguladora ficará responsável por definir o indicador padronizado – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1653/26 vincula a aplicação de…
