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Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena
Diego Coronel: objetivo é combater casos de intolerância política – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2482/26 altera o…
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Projeto define regras para combater a exploração sexual infantil no turismo
Deputado Celso Sabino, autor da proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de Conduta…
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Projeto torna crime disseminar notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação
Projeto prevê prisão para quem divulgar notícia falsa sobre vacinação – Foto: Walterson Rosa/MS O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação…
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Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para comprar insumos mais baratos
Deputado Beto Preto, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3339/26 altera a Nova Lei de…
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Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade
Duda Ramos é o autor da proposta – Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2649/26 proíbe a inserção de anúncios comerciais…
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Projeto cria programa para identificar talentos esportivos em áreas remotas e vulneráveis
Serão priorizados municípios com baixo IDH e pouca infraestrutura esportiva – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2507/26 institui o Programa Nacional de…
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Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local
Chico Alencar é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e…
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Projeto proíbe linguagem neutra e conteúdos que estimulem aborto em cartilhas do SUS para gestantes
Helio Lopes é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2524/26, do deputado Helio Lopes…
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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores
Marcelo Crivella, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de…
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Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas
Ribeiro Neto, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas…
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Projeto cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano
José Medeiros, autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2668/26 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra…
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Projeto prevê desconto em multas para motoristas e entregadores de aplicativo
André Fernandes, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2381/26, de autoria do deputado André Fernandes…
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Projeto permite que pequenos geradores vendam créditos de carbono
Deputado Professor Alcides, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 3230/26 cria o Programa Nacional de…
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Projeto de Mayra Dias prioriza acesso de crianças e adolescentes em isolamento social a atividades no Amazonas
Proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso desse público a atividades esportivas, culturais, artísticas e de convivência no Amazonas O acesso de…
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Projeto prevê substituição gradual de plásticos descartáveis no setor público e em escolas
Ricardo Galvão é o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1465/26 estabelece diretrizes para substituir…
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Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino
Socorro Neri: medida combate a chamada “taxa rosa”, que encarece produtos a mulheres – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Projeto prevê intimação, via aplicativo, de devedor de alimentos em caso de ocultação
Camila Jara é uma das autoras da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação…
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Projeto prevê intimação, via aplicativo, de devedor de pensão alimentícia
Camila Jara é uma das autoras da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação…
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Projeto garante licença médica e afastamento remunerado para conselheiros tutelares
Denise Pessôa: medida corrige uma omissão legal em relação a esses agentes públicos – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Projeto isenta entidades religiosas, sindicatos, partidos e escolas da taxa de licenciamento de veículos
Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento…
