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Projeto cria política nacional para eletrificar frota de ônibus e caminhões no Brasil
Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil…
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Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres
Ver resumo Proposta beneficia prioritariamente vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas vulneráveis Silvye Alves:Brasil convive com índices…
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Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início
Jonas Donizette, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2537/26 proíbe que uma sentença trabalhista seja…
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Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto…
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Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro
Deputada Laura Carneiro, autora da proposta – Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para proteger os…
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Projeto prevê lista tríplice para diretores de agências reguladoras e novas regras para perda de mandato
Arlindo Chinaglia: medida dá mais legitimidade aos escolhidos pelo presidente da República – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto prevê incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança
Diego Garcia, autor do projeto de lei – Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2579/26 cria o Programa Nacional de Fortalecimento…
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Projeto cria sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos
Laura Carneiro: sistema contribuirá para o atendimento rápido de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – Foto: Renato Araújo / Câmara dos…
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Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes
Dr. Frederico: mudança torna tratamento tributário compatível com o comprometimento de saúde – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários
Adriano do Baldy: automóvel deverá ser usado somente no exercício da atividade de feirante – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto…
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Projeto exige notificação prévia sobre renegociação de contas de água e luz antes da negativação
Pastor Gil, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3330/26 torna obrigatória a notificação prévia do consumidor…
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Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras
Reimont: medida visa reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O…
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Projeto reserva 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos de biomas locais
Romero Rodrigues é o autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1751/26 determina que pelo menos 5% dos…
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Projeto prevê que um terço da jornada de professores regidos pela CLT seja reservado para planejamento
Tarcísio Motta: a atividade do professor não se limita ao tempo de interação com os educandos – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados…
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Projeto exige presença de fisioterapeuta em equipes de segurança de grandes empresas
Objetivo é reduzir número de lesões e afastamentos de funcionários – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF O Projeto de Lei 2635/26 torna obrigatória a…
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Projeto obriga integração da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual
Rogéria Santos: respostas fragmentadas ampliam o risco de revitimização e de perda de informações relevantes à proteção da vítima – Foto: Kayo Magalhães /…
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Projeto torna obrigatório indicar a cor de roupa na etiqueta para auxiliar daltônicos
Aureo Ribeiro: medida pode beneficiar 8 milhões de pessoas – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória…
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Comissão aprova uniformes de seleções brasileiras nas cores da bandeira nacional
Julio Cesar Ribeiro ampliou o alcance da proposta original, que tratava apenas de futebol – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão…
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Comissão aprova projeto que garante ao consumidor direito de antecipar quitação de dívidas
Laura Carneiro: proposta confere clareza jurídica às resoluções do Banco Central – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados A Comissão de Finanças e…
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Comissão aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos
Hildo Rocha propôs cancelamento de incentivos fiscais do governo a empresas de infraestrutura para custear a medida no setor público – Foto: Vinicius…
