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Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados
Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2719/26 altera a Lei…
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Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte
Roberta Roma, autora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1709/26 estabelece normas gerais para a prestação…
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Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças
O deputado Rodrigo Valadares é o autor da proposta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a…
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Projeto exige local de acolhimento para familiares em hospitais
Para o autor, é uma medida de baixo custo e alto impacto social, que contribui para a humanização do atendimento – Foto: Marcelo Camargo/Agência…
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Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor
Fábio Macedo: limite atual não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos – Foto: Divulgação O Projeto de Lei 2081/26 eleva de…
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Projeto cria política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos
José Medeiros: milhões de brasileiros ainda convivem com a insegurança alimentar – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3000/26, em…
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Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí
José Priante: objetivo é proteger o consumidor e dar mais transparência ao mercado – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto proíbe governo de comprar papel com celulose branqueada
Fernanda Melchionna: o branqueamento do papel gera a liberação de poluentes na água – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto prevê apoio a parente que acolher criança afastada dos pais
Laura Carneiro: “Trata-se de uma política humanizada” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3089/26 cria o Programa de…
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Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica
Deputado Pezenti, autor do projeto de lei – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou…
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Projeto fixa em 15 dias o prazo para devedor contestar dívida na Justiça
Jonas Donizette: “Flexibilização garante equilíbrio ao processo judicial” – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3347/26 altera o…
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Projeto cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+
Erika Hilton: as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ devem ser reconhecidas como legítimas manifestações culturais – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados O…
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Projeto institui programa de apoio a famílias superendividadas
Yandra Moura alerta para maior número de inadimplentes em toda a série histórica – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2112/26…
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Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa
Duda Ramos diz que ainda falta uma legislação específica voltada à proteção financeira e patrimonial desse grupo – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos…
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Projeto cria política para reduzir atropelamento de animais em rodovias
Deputado Cobalchini, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1724/26 institui a Política Nacional de Prevenção…
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Projeto cria requisitos adicionais de governança para investimentos de empresas estatais
Deputado Julio Lopes, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2980/26 altera a Lei das Estatais…
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Projeto amplia exigências em declaração de bens de agentes públicos
Amom Mandel: modelo vigente revela-se insuficiente para capturar a complexidade das estruturas patrimoniais contemporâneas – Foto: Bruno Spada/Câmara…
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Projeto inclui desempenho de ex-alunos no mercado de trabalho na avaliação de universidades
Deputado Nikolas Ferreira, autor do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3222/26 inclui o desempenho profissional de…
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Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal
Pelo texto, a conduta deve buscar influenciar, capturar, manipular ou comprometer a administração pública – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3374/26…
