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Projeto determina divulgação ativa de relatórios e prestações de contas de parcerias com o poder público
Rodrigo Rollemberg: “Atransparência, nesses casos, não é apenas uma exigência legal, é uma obrigação” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O…
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Projeto define regras para participação de filhos em atividades rurais da família
Evair Vieira de Melo: ideia é preparar jovens para a sucessão no campo – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Projeto restringe participação em seleções brasileiras de futebol a atletas que atuam no país
Luiz Carlos Hauly, autor da proposta – Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3582/26, em análise na Câmara dos…
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Projeto muda regras para incorporação de novas tecnologias no SUS
Incorporação de procedimentos deverá ser analisada em duas fases – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei (PL) 1738/26 altera a Lei Orgânica da Saúde…
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Projeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar
Marcos Tavares: tecnologia fortalece segurança das crianças – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1240/26 torna obrigatório o uso…
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Projeto inclui psicopedagogos em equipes interdisciplinares das escolas públicas
Maria Rosas: profissional é capacitado para identificar dificuldades de aprendizagem – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei…
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Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo
Júnior Ferrari: a adulteração de alimentos pode ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…
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Projeto cria política de proteção climática para agricultura familiar e pecuária leiteira
João Daniel, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3557/26 cria a Política Nacional de Proteção…
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Projeto prevê acordos em ações sobre mineração irregular e ressarcimento à União
Evair Vieira de Melo é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2984/26 cria o…
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Projeto facilita captação de recursos privados para produtores rurais
Deputado José Medeiros, autor do projeto de lei – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3117/26 cria o marco do crédito…
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Projeto incentiva emprego para mães e escola para autistas
Marcos Pereira: custos elevados sobrecarregam famílias – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3343/26 prevê incentivos fiscais para…
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Projeto cria política nacional para profissionais de portaria, vigia e controle de acesso
Deputado Marcos Tavares, autor da proposta – Foto: Divulgação O Projeto de Lei 3122/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação e Proteção…
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Projeto suspende cobrança de tributos na importação de urânio
Deputada Laura Carneiro, autora do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 3224/26 suspende a cobrança da contribuição…
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Projeto cria política para incentivar economia compartilhada no campo
José Medeiros, autor do projeto de lei – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2971/26 institui a Política Nacional do Agro…
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Projeto proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras
Marcos Tavares: cidadão tem o direito de usufruir de espaços públicos – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3700/26,…
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Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças
O deputado Josenildo é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei (PL) 3066/26 altera a…
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Projeto cria Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local
Duda Ramos, autor da proposta – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3315/26 cria o Sistema Nacional de Economia Criativa de…
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Projeto cria política de incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta
Ver resumo Proposta crédito especial, incentivos tributários e prioridade no Plano Safra para produtores que adotarem o sistema José Medeiros: ideia é…
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Projeto permite que professor da rede pública prepare aulas em casa
Tempo de planejamento domiciliar será de 4 horas semanais O Projeto de Lei 3225/26 cria o “Planejamento Domiciliar Docente”, permitindo que professores da…
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Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
Ilacir Bicalho: pequenos negócios ainda enfrentam dificuldades para acessar a recuperação judicial – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O…
